
Foi demitido ou está enfrentando problemas no trabalho?
O Carvalho Oliveira & Reis Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Trabalhista, com atuação nacional, de forma presencial ou totalmente digital com o objetivo de acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos seus clientes.
O escritório conta com profissionais especializados, para dar o melhor atendimento aos seus clientes, de forma humanizada, proporcionando todas as orientações específicas de cada caso; inclusive com a elaboração de pareceres, análises jurídicas preventivas, acompanhamento de procedimentos e processos administrativos e judiciais, bem como a realização de audiências nos órgãos da Administração Pública, nos Juizados Especiais, nas Justiças Estaduais e Federal, incluindo as Instâncias Superiores.
Oferecemos suporte personalizado, analisando cada caso de forma minuciosa e identificando as melhores estratégias legais para proteger os interesses de nossos clientes.
Garantimos acordos justos que protegem os direitos dos trabalhadores, usando negociações diretas ou mediação para resolver conflitos de forma justa e favorável aos empregados.
Revisamos detalhadamente contratos, políticas internas, e demais documentos relevantes para garantir a conformidade legal durante o processo de rescisão.
O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a:
Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
Saldo de salário
13º proporcional
Férias vencidas e proporcionais + 1/3
Saque do FGTS + multa de 40%
Seguro-desemprego (quando preenchidos os requisitos)
A empresa deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias após a demissão. Caso isso não ocorra, o trabalhador pode ingressar com ação na Justiça do Trabalho para cobrar os valores devidos, além de multa e correção.
É possível comprovar o vínculo empregatício por meio de testemunhas, mensagens, recibos, e-mails, fotos e outros documentos que demonstrem a prestação de serviços. Uma ação judicial pode obrigar a empresa a registrar a carteira e pagar todos os direitos trabalhistas.
Sim. Se a empresa não tiver provas suficientes da falta grave, a justa causa pode ser revertida na Justiça do Trabalho, garantindo ao trabalhador todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
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